Assessoria jurídica empresarial é uma atividade técnica preventiva que tem como objetivo evitar danos judiciais, auxiliando os diferentes setores de uma empresa a organizarem suas atividades em conformidade com a lei vigente, além de desfrutarem dos benefícios legais disponíveis.
Na prática é um auxílio fornecido por um advogado em alguma área de atuação específica do Direito com a finalidade de detectar um problema, elaborar um projeto de resolução e atuar operacionalmente na solução.
Nessa área da advocacia preventiva o advogado pode realizar ações como:
- Levar o conhecimento jurídico para a empresa
- Promover a redução de litígios e processos judiciais
- Minimizar problemas relacionados à legislação
- Orientar a empresa a procurar formas administrativas de resolver conflitos
- Promover otimizações tributárias e fiscais
- Análise e elaboração de riscos contratuais
- Elaboração de defesas administrativas e judiciais.
Evitar problemas custa bem menos do que os corrigir. A Assessoria jurídica empresarial é uma vantagem estratégica que proporciona economia e segurança jurídica para empresas de todos os portes e atividades.
Conserte antes que quebre
(Al Golin)
O consultor americano Al Golin, especializado em comunicação empresarial, fundador da Golin/Harris Internacional, afirma que “você tem de planejar um problema ou uma crise antes que elas aconteçam”.
A advocacia preventiva bem pode se amoldar à expressão retro assinalada, porquanto consultar previamente um advogado tendo-o à disposição da organização, evita transtornos, que mais das vezes, ante a ausência de prévia consulta, revelam-se intransponíveis. Consultar um advogado somente após o acontecimento jurídico pode exigir elevados desembolsos que poderiam ter sido amenizados se o tivesse procurado para o exercício preventivo da advocacia.
Em países ricos e mesmo nos emergentes, têm seus cidadãos a consciência segundo a qual, antes de entabular qualquer negócio, ou mesmo ao pretender assim agir, é aconselhável, primeiro, consultar um advogado. Mas em verdade, para que o conserto anteceda à quebra, é recomendável manter vinculada a organização empresarial a um profissional qualificado para se antecipar aos acontecimentos.
Na advocacia preventiva, a instituição terá assegurado não apenas a consulta e pareceres prévios, mas, mais que isso: a intervenção imediata quando o problema de natureza jurídica ocorra. É a assessoria jurídica-empresarial gerando economia, preservando a saúde jurídica da empresa e prevenindo maiores problemas.
A título de ilustração, veja-se nas páginas seguintes, quanto se poderia reverter em recurso econômico e quantos problemas poderiam ser evitados nas relações entre a empresa e as instituições bancárias em relação aos contratos de Arrendamento Mercantil, às Cédulas de Crédito Industrial e Comercial e às questões envolvendo a honra e credibilidade das pessoas jurídicas. Acrescente-se aqui a assessoria quanto à nacionalização ou repatriamento de capital estrangeiro e tantos outros problemas que, se bem administrados preventivamente, pode-se evitar evasão de recursos e comprometimento de direitos.
Por isso mesmo, e considerando mais ser inegável que, demandas judiciais contra a empresa comprometem a imagem da organização empresarial e a marca dos seus produtos, parafraseando Al Golin, mantenha firme a saúde jurídica da sua empresa, “Conserte Antes que Quebre”. É melhor.